Projeto de lei assegura exame de audiometria gratuito pelo SUS para crianças de cinco anos, opcional conforme responsável.
O Projeto de Lei 394/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), assegura a oferta gratuita de exame de audiometria pelo Sistema Único de saúde (SUS) para crianças de cinco anos. A realização do exame será opcional, a critério do responsável legal da criança, e seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à saúde da Criança.
Detalhes do projeto
De acordo com o texto, a oferta poderá ser realizada em Unidades Básicas de saúde (UBS), em serviços especializados da REDE pública e em ações de saúde escolar. O projeto define que o SUS deverá estimular a realização dos exames nessa faixa etária e promover campanhas sobre a importância da detecção precoce de alterações auditivas.
Atribuições previstas ao SUS
– estimular a realização dos exames em crianças de cinco anos;
– promover campanhas sobre importância da detecção precoce de alterações auditivas;
– assegurar o encaminhamento para avaliação complementar, acompanhamento clínico e reabilitação;
– capacitar profissionais de saúde para a identificação precoce de sinais de alterações auditivas.
Para o autor da proposta, a audiometria aos cinco anos é uma estratégia complementar para o ingresso da criança no ensino formal, em razão da importância da audição na socialização e no desenvolvimento escolar. Segundo o deputado, “Alterações auditivas não identificadas precocemente podem gerar prejuízos significativos e duradouros, com impacto direto na trajetória educacional e no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
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