08/04/2025 – 15:02
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Alceu Moreira: governo desconsidera registros de propriedade centenários
O Projeto de decreto Legislativo (PDL) 364/24 suspende o decreto presidencial que autorizou a desapropriação de áreas particulares localizadas no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios gaúchos de Coxilha e Sertão. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Segundo ele, o Decreto 12.186/24 prejudica os pequenos agricultores que vivem legitimamente na região a ser desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA). Todos os produtores, segundo ele, possuem registro dos seus imóveis.
“Ao efetivar demarcações quilombolas, o Poder Executivo não leva em consideração registros de propriedade centenários”, criticou Moreira. Ele afirma ainda que os pequenos agricultores dependem exclusivamente da terra para subsistência.
De acordo com o governo, 388,7 hectares serão desapropriados e transferidos para a comunidade quilombola local, formada por 33 famílias.
Próximos passos
O projeto será analisado nas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein