Projeto obriga instalação de mecanismos de proteção e desligamento de bombas e ralos para reduzir riscos em piscinas.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o PL 5196/25 que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a exigência para piscinas de uso público, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado, com objetivo de prevenir afogamento e aprisionamento de cabelos ou membros causados pela sucção dos equipamentos.
Dispositivos exigidos
Segundo o texto, devem ser instalados, no mínimo, os seguintes mecanismos: tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção; sistema de alívio de pressão que permita a liberação em caso de bloqueio; sistema de desligamento automático da bomba em caso de bloqueio, obstrução ou diferença de pressão; e botão de parada de emergência de fácil acesso e acionamento manual, capaz de interromper imediatamente o funcionamento da bomba.
O projeto altera a Lei 14.327/22, que disciplina normas gerais de segurança de piscinas, e fixa que o cumprimento dessas exigências será condição obrigatória para a concessão de alvarás de funcionamento, habitese e demais autorizações administrativas relacionadas ao uso da piscina.
Prazos e sanções
As piscinas já em funcionamento terão 12 meses para se adaptar às novas exigências. O descumprimento poderá resultar em multa, interdição e outras sanções administrativas a serem definidas pelo Executivo.
Contexto e justificativa
Em defesa da proposta, Jonas Donizette citou casos recentes que motivaram a iniciativa. Em dezembro de 2024, uma menina de 9 anos teve o cabelo preso a um dispositivo de piscina em um resort em Campinas (SP), ficou submersa por cerca de sete minutos e morreu após ser resgatada e internada. Outros incidentes semelhantes foram registrados no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal. “Trata-se de norma preventiva, de baixo custo e alto impacto potencial na proteção das vidas humanas, que não se justifica postergar diante de evidências tão dramáticas e recorrentes”, afirmou Donizette.
Tramitação
O projeto foi apensado a outro projeto, mas teve a urgência aprovada, de acordo com registros da Câmara, o que dispensa a análise em comissões. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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