A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (26/8), contou com 14 matérias: 11 Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 709/2025, em seu terceiro dia de tramitação, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil). A proposta estabelece diretrizes para a criação da escola de Aquaviários do Amazonas, destinada à formação, capacitação e certificação de profissionais da navegação fluvial e marítima.
Segundo Roberto Cidade, a proposição fundamenta-se em três eixos: a centralidade do transporte fluvial para a mobilidade de pessoas e cargas no território; o potencial de geração de emprego e renda do setor aquaviário; e a interiorização de oportunidades, reduzindo a pressão migratória sobre a capital e a concentração de vagas no Distrito Industrial de Manaus.
“No Amazonas, os rios são, há séculos, o principal vetor de integração territorial. A jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, que abrange, entre outros, todo o Estado do Amazonas, alcança cerca de 20 mil quilômetros de vias navegáveis, revelando a escala e a capilaridade do modal fluvial na região. Trata-se de uma malha efetivamente utilizada no cotidiano de quem vive e produz no interior, conectando sedes municipais, comunidades ribeirinhas e polos de serviços”, justificou o parlamentar.
Também no terceiro dia de tramitação está o Projeto de Lei nº 706/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que trata do aprimoramento dos canais oficiais de divulgação de foragidos da justiça. A proposta busca modernizar e centralizar esses canais, visando aumentar a efetividade da Segurança Pública no Amazonas.
“A agilidade na localização e captura de indivíduos com mandados de prisão ativos é crucial para a preservação da ordem pública, especialmente quando se trata de crimes de alta gravidade, como os hediondos, os dolosos contra a vida e aqueles que vitimam pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos e mulheres”, afirmou a parlamentar em sua justificativa.
Ludopatia
O Projeto de Lei nº 708/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), prevê medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia – condição caracterizada pelo comportamento compulsivo de apostar – nas plataformas de apostas online no Amazonas.
Segundo Campelo, o avanço das tecnologias e a popularização dos jogos de aposta na internet têm provocado um crescimento exponencial do número de usuários, incluindo jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. A facilidade de acesso, a gamificação das apostas e a intensa propaganda em redes sociais e eventos esportivos contribuem para a banalização de uma prática que, embora legalizada, PODE trazer sérios prejuízos à saúde mental e à estabilidade financeira das famílias.
Projetos de Lei sobre criação de Escola de Aquaviários, Segurança Pública e enfrentamento à compulsão por jogos tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas
