Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprova aumento do prazo para contratos temporários do IBGE
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/05/2026 – 14:47, o Projeto de Lei 4806/25 que amplia o tempo máximo de contratação de funcionários temporários do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) para pesquisas estatísticas. Aprovado por meio de substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), o texto eleva o prazo inicial e aumenta o limite de prorrogação dos vínculos.
Mudanças previstas
Pela nova regra, o prazo inicial dos contratos destinados a pesquisas estatísticas passa de um para até três anos. O limite máximo de prorrogação do vínculo sobe de quatro para cinco anos. O relator apresentou o substitutivo ao texto original da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA); segundo a avaliação do relator, os ajustes são de natureza técnica e não alteram o conteúdo da matéria.
Justificativa do relator
Josenildo explicou que o IBGE realiza pesquisas de forma contínua e não conta com efetivo suficiente de entrevistadores nas ruas e de pesquisadores de campo. “O prazo atual é muito curto. A cada encerramento de contrato, o conhecimento acumulado é descartado, e os novos entrevistadores precisam ser treinados. A continuidade das equipes reduz os custos operacionais para a administração”, disse o relator.
Aspectos legais e tramitação
A proposta altera a Lei de Contratação Temporária, Lei 8.745/93. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e tributação e da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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