Guia reúne 14 recomendações elaboradas por jovens para orientar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário.
O Instituto de Estudos para Políticas de saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da saúde Mental lançaram o guia ‘A gente usa, a gente decide’. O material pretende apoiar a implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário, segundo os organizadores. Foram ouvidos jovens de várias regiões do país, que construíram 14 recomendações para a regulamentação da lei.
Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), “O guia ‘A gente usa, a gente decide’ é fundamental para que nós possamos falar com os tomadores de decisão, com aqueles que estão escrevendo os decretos, implementando a legislação na prática, e colocar a perspectiva das juventudes nesse processo. E que a gente possa sempre assegurar que o ambiente digital seja um espaço de garantia de saúde mental e não um espaço de adoecimento dessas populações”.
Tópicos do guia
O documento compila as propostas apresentadas pelos jovens participantes. Entre as 14 recomendações estão:
– segurança por idade e supervisão parental;
– limitação de mecanismos de retenção;
– desativação de notificações por padrão;
– controle efetivo de tempo de uso;
– sistemas de denúncia eficazes e acessíveis;
– redução da lógica de competição social;
– algoritmos orientados ao bem-estar;
– proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital;
– proteção contra padrões irreais de aparência;
– educação midiática integrada às plataformas;
– transparência e responsabilização no uso de IA;
– combate à desinformação e conteúdos enganosos;
– diversidade e equilíbrio informacional; e
– design orientado ao desenvolvimento saudável.
Núbia Ribeiro, do Juntô, relatou um problema apontado por muitos jovens durante as rodas de conversa: “Muitos jovens relataram que criaram uma conta e, a partir de um certo tempo, não conseguiam mais sair. Entravam em um estado de má relação com a REDE, onde queriam desativar a conta e não conseguiam. Então a gente começou a entender que isso era um problema de política pública, porque estava impactando negativamente a vida de muitos jovens no Brasil todo e no mundo.” Ela conectou essa observação à necessidade de medidas que facilitem o desligamento e limitem mecanismos de retenção.
O guia ‘A gente usa, a gente decide’ está disponível na página do IEPS: https://ieps.org.br/guia-implementacao-eca-digital-experiencia-jovem
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