Projeto prevê aumento de pena quando maus-tratos a animais são gravados ou difundidos em plataformas digitais.
O projeto de lei PL 27/26, de autoria do deputado Felipe Becari (PODE-SP), propõe aumentar a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais. A proposta entrou entre as cinco mais mobilizadas nas redes sociais na última semana, conforme levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, após a divulgação de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador. Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (6), Becari afirmou que as redes sociais têm sido usadas para divulgar, monetizar e vender conteúdos com agressões a animais.
Contexto legal e objetivo do projeto
Becari lembrou que os maus-tratos a animais já são crime e citou as normas vigentes: a Lei 9.605/98 e a Lei 14.064/20, que preveem penas específicas conforme a espécie. O deputado defende punição mais severa nos casos em que o crime é divulgado nas plataformas digitais, argumentando que as redes têm ampliado a visibilidade e o potencial de monetização desses conteúdos.
Penas atualmente previstas
De acordo com a legislação citada, os maus-tratos contra cães e gatos são punidos com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Para as demais espécies, a pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A Câmara já aprovou o PL 347/03, que aumenta a pena por maus-tratos contra outras espécies; essa proposta está em análise no Senado, segundo informações da Casa.
Repercussão e tramitação
O aumento do interesse público sobre o tema ocorreu após a circulação do vídeo citado. Becari afirmou que crimes são divulgados nas madrugadas pelas redes e que, como legisladores, é preciso tomar providências para controlar o fenômeno. Em entrevista, ele também citou estudos, no Brasil e no exterior, que associam crueldade contra animais a crimes contra pessoas.
O autor do projeto espera que, após o período eleitoral, o PL 27/26 e outros projetos sobre o tema possam ser votados pela Câmara dos Deputados. A íntegra da entrevista de Felipe Becari está disponível na Rádio Câmara.
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